03/11 - Fátima chama de trama Adin contra o Piso do magistério

Na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada Fátima Bezerra (PT) criticou, nesta segunda-feira, 3, a ação dos cinco governadores (Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul) que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei (11738/2008) que estabelece o piso de R$ 950,00 para os professores da rede pública de educação básica. Para se contrapor a atitude desses governadores, a parlamentar anunciou que, na próxima quarta-feira, 5, os parlamentares que compõem a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, com a participação do senador Cristovam Buarque, presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, se reunirão, às 10h, no plenário da CEC, para discutir a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público.Segundo a deputada Fátima, foi feito um amplo e intenso debate em todo o país para aprovar o Piso e, passados três dias das últimas eleições, esses cinco governadores entraram com uma ADIN contestando a Lei. No recurso, os governadores querem agregar as vantagens dos professores ao valor do Piso e mudar o dispositivo na Lei que trata da carga horária do docente, deixando aos Estados a forma de disciplinar esse tempo trabalhado. Para a deputada Fátima, os governadores defendem um teto e não um piso. “Os governadores querem ferir de morte o conceito de piso salarial, quando pretendem agregar as vatagens para chegar ao Piso, então isso não é piso, é teto.”, ressaltou. Para realizar com qualidade o trabalho em sala de aula, Fátima disse que o docente precisa de um tempo extraclasse, como acontece com outros profissionais que necessitam estudar e se aperfeiçoar. “Não podemos abrir mão de maneira nenhuma desse conceito de piso, que é 2/3 em sala de aula e 1/3 em atividades extraclasse, isso é assim no Brasil e no mundo inteiro. Isso é necessário para a realização do bom trabalho de ensino e aprendizagem a que o docente se propõe”.Ao final, a deputada convocou os parlamentares e movimentos sociais para defender o piso e o Congresso Nacional. A deputada disse que vai solicitar ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a Advocacia Geral da União (AGU) defenda a Lei junto ao STF. “Lamento profundamente, que esses governadores tenham tomado essa posição, vamos ter uma reunião amanhã e já propus ao senador Cristovam Buarque, para nesta quarta-feira, na reunião da CEC, construir a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores”.Para a parlamentar, o que os governadores estão fazendo é uma “trama”. “Espero que esses governadores se dêem conta da loucura, do gesto de insensatez que estão tendo e desistam, isso é tramar contra os destinos da educação brasileira”, criticou.